Termos e Condições de Uso

V 1.0 - 25/06/2019

De LAVAN DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA com sede na Rua Eng. Jorge Oliva, 491, apto 83-II, Vila Mascote, São Paulo, SP, sob o número de inscrição 32.887.050/0001-29, doravante denominada simplesmente LAVAN, e, de outro lado, o cliente LAVAN, qualificado no momento da contratação dos serviços ou compra dos produtos LAVAN, doravante denominado simplesmente CLIENTE.

Considerando que:

Resolvem as Partes celebrar o presente contrato, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições.

As presentes condições são aplicáveis às contratações realizadas através das plataformas LAVAN para computadores e smartphones, a saber o site lavan.app e o aplicativo Lavan que serão regidos por estes termos e condições:

1. Objeto do Contrato

Este contrato visa regular a relação nascida entre a LAVAN e o CLIENTE, no momento em que este o aceita, durante o processo de contratação do serviço.

2. Da Contratação do Serviço

Ao acessar os serviços oferecidos pela LAVAN, o CLIENTE criará uma conta para cadastro e criação de usuário, fornecendo seus dados pessoas com endereço de e-mail, nome completo, cpf e endereço.

A conta criada e dados serão então recepcionados pela LAVAN que os enviará através de e-mail ao CLIENTE para confirmação do cadastro e criação de senha de acesso.

O CLIENTE poderá ainda criar conta de acesso através de login com conta pessoal de FACEBOOK ou GOOGLE.

O CLIENTE compromete-se a fazer uso diligente do usuário e senha, estando ciente de tratar-se de acesso pessoal e intransferível. Compromete-se a não disponibilizá-los a terceiros, bem como informar a LAVAN da perda ou roubo dos mesmos ou de possível acesso por terceiros não autorizados, para que se proceda o imediato bloqueio do acesso.

Após a criação do usuário e senha, o CLIENTE seguirá os seguintes procedimentos para acesso e contratação dos serviços LAVAN:

O Prazo para a realização e entrega do serviço é de 48 horas a partir da data de coleta das roupas. Este prazo pode variar em algumas regiões pra mais ou pra menos, sem levar em conta feriados ou motivos de força maior que não estejam no controle da LAVAN.

O CLIENTE poderá fazer a modificação de seu dia e horário de coleta ou entrega até 12 horas antes do fornecimento do serviço através do menu "Fale Conosco" no aplicativo ou na versão web do mesmo, informando o código do pedido gerado na hora do pagamento. Modificações com menos de 6 horas de antecedência acarretarão em uma taxa extra, bem como visitas nas quais o receptor das roupas esteja ausente.

O CLIENTE poderá acompanhar o andamento dos serviços através do menu “Meus Pedidos”. A finalização e programação da entrega das roupas será informada ao CLIENTE através de alertas enviados ao smartphone do CLIENTE e através da consulta na tela “Meus Pedidos".

Ao fazer o pedido, o CLIENTE deve escolher qual o tipo de serviço desejado. Planos, sacolas, Itens avulsos e promoções. A LAVAN poderá fazer alguma objeção ou observação importante sobre o estado ou condições do pedido ou de um item do pedido e entrará em contato com o CLIENTE para autorizar ou não a limpeza do mesmo de acordo com as condições observadas. O CLIENTE pode registrar previamente problemas em algum item que esteja enviando para lavar no momento do pagamento.

3. Da Coleta e Entregas das Roupas

Em dia e períodos programados, a LAVAN irá ao endereço do CLIENTE fazer a coleta das roupas. É importante que esteja no local, pessoa responsável para entrega das roupas ao representante LAVAN. No caso de ausência na coleta e/ou entrega das roupas, haverá taxa de cobrança no valor de R$ 10,00 para serviço AVULSO e PLANO. A nova data deverá ser programada em até 24 horas.

A coleta e entrega das peças ocorrerá no endereço fornecido pelo CLIENTE. É importante que o endereço seja fornecido corretamente, para que não haja atrasos ou falhas. A LAVAN não se responsabiliza por impossibilidade de execução dos serviços em decorrência de fornecimento de endereços incorretos, imprecisos ou incompletos ou por ausência do CLIENTE ou pessoa responsável para coleta ou recebimento.

A impossibilidade de entrega das roupas por culpa do CLIENTE pelo período de 30 dias, dará a LAVAN direito de descarte das roupas, sem necessidade de aviso e não dará ao CLIENTE nenhum direito a indenização ou restituição de valores já pagos.

4. Dos Preços

Os preços praticados pela LAVAN são publicados no site e aplicativo, e aplicados automaticamente pelo processo de contratação, disponibilizados ao CLIENTE para conferência antes da finalização e contratação do pedido.

Os preços indicados incluem os tributos incidentes sobre os serviços prestados, além de todos os custos de manuseio, embalagem, seguro, transporte e outras despesas, e são expressos em moeda Real Brasileira (R$).

5. Condições de Pagamento

A LAVAN disponibiliza duas formas de pagamento dos serviços contratados.

5.1. Contratação por Assinatura Mensal: a contratação dos serviços serão por assinatura mensal, com limite de peças por mês determinado pelo PLANO escolhido, com a programação de coletas no período determinada de acordo com o PLANO escolhido. Qualquer solicitação extra será cobrado e agendado à parte em uma compra AVULSA.

A assinatura mensal é firmada pelo CLIENTE através do pagamento por cartão de crédito ou por boleto bancário, nos valores constantes da tabela de preço praticada pela LAVAN.

O não pagamento do boleto na data do vencimento implicará na cobrança de multa de 2% (dois por cento) e mais juros de 1% (um por cento) ao mês. O atraso no pagamento do boleto em mais de 30 dias suspendem a assinatura do CLIENTE, bem como à inscrição em cadastro de proteção ao crédito e a cobrança, na forma da lei.

A LAVAN reserva-se ao direito de executar uma análise de crédito, incluindo consultar os serviços de proteção ao crédito, para decidir quanto à efetivação ou não da contratação pelo CLIENTE da contratação por assinatura, quando a forma de pagamento for por boleto bancário.

5.2 A contratação por serviço prestado se dará por pedido, podendo o CLIENTE escolher a forma de pagamento por cartão de crédito, cartão de débito ou por boleto bancário, nos valores constantes da tabela de preço praticada pela LAVAN.

O CLIENTE pode fazer o pagamento com Visa, Mastercard, Elo entre outras. Para minimizar o risco de acesso não autorizado, os dados do seu cartão são criptografados, porém não são armazenados. Ao pagar, o CLIENTE estará confirmando que o cartão de crédito é seu. Cartões de crédito estão sujeitos a verificações e autorizações pelo emissor do mesmo. Se a entidade emitente não autorizar o pagamento, em nenhum caso a LAVAN será responsável e a contratação do serviço domiciliar não será formalizada. O link para um Boleto Bancário será gerado e o CLIENTE poderá realizar o pagamento de outra forma. A LAVAN apenas realizará o serviço após a confirmação do pagamento, o que pode levar até 48 horas em dias úteis. O CLIENTE pode realizar pagamentos através de Cartões PRÉ-PAGOS que podem ser comprados em no site da lavan.app, no aplicativo ou em lojas conveniadas.

O pagamento por boleto terá vencimento em até 10 dias após a efetivação do serviço prestado. O boleto será enviado por e-mail ao CLIENTE e também estará disponível na plataforma através dentro da ordem correspondente localizada no menu “Meus Pedidos”.

No caso de ASSINATURA o não pagamento do boleto na data do vencimento implicará na cobrança de multa de 2% (dois por cento) e mais juros de 1% (um por cento) ao mês. O atraso no pagamento do boleto em mais de 30 dias suspendem os serviços futuros do CLIENTE, bem como a inscrição em cadastro de proteção ao crédito e a cobrança, na forma da lei. No caso de compra AVULSA, o pedido será cancelado após o prazo de vencimento do boleto.

Em qualquer forma de pagamento escolhida e efetivada pelo CLIENTE, este será notificado por e-mail da sua efetivação e poderá solicitar cópia da fatura ou emissão de Nota Fiscal dos serviços prestados através do endereço de e-mail atendimento@lavan.app.

6. Responsabilidade e Indenizações

A LAVAN se responsabiliza pelo transporte e lavagem das peças conforme contratado, atuando sempre com zelo e cuidado e utilizando na prestação dos serviços profissionais de alta competência, bem como equipamentos e produtos adequados.

Em caso de reclamação por serviços mal prestados, como roupa não lavada adequadamente, o CLIENTE poderá solicitar que os serviços sejam prestados adequadamente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da entrega das peças, sem custos adicionais. O pedido deverá ser solicitado através do e-mail atendimento@lavan.app.

No caso de danos, extravios ou perda das peças durante a prestação dos serviços, a LAVAN indenizará o CLIENTE nos valores constantes da tabela de preços praticados pela LAVAN, disponíveis na plataforma.

A LAVAN se reserva o direito de não efetivar os serviços de lavagem de peças que forem entregues já danificadas ou que forem de material ou forma que ofereçam risco de danos durante os procedimentos, manuseio ou transporte.

O CLIENTE deverá conferir no ato do recebimento as roupas e terá o prazo de até 07 (sete) dias para reclamações, contados da entrega das peças e conclusão dos serviços contratados.

As reclamações devem ser encaminhadas por e-mail através do endereço atendimento@lavan.app e serão respondidos no prazo máximo de 05 (cinco) dias.

Após a análise da reclamação do CLIENTE, a LAVAN encaminhará por e-mail a resposta. No caso de ressarcimento de danos, o CLIENTE será comunicado dos valores de indenização e terá o prazo de 05 (cinco) dias para aceite ou contestação. No caso de aceite, os valores serão depositados em conta indicada pelo CLIENTE, no prazo de até 05 cinco) dias pela LAVAN.

7. Rescisão de Assinatura

O CLIENTE poderá solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer tempo, o qual será efetivado na prazo de 03 (três) dias, que será confirmado através de e-mail enviado ao CLIENTE. O cancelamento encerrará a cobrança da mensalidade a partir do mês de efetivação do cancelamento, se realizado até o dia 15 da mensalidade do mês seguinte, quando efetivado a partir do dia 16.

O caso de cancelamento das assinatura por fidelidade (verificar se há e a forma) as cobranças serão realizadas até o final do período contratado, ficando também a disposição do CLIENTE os serviços que foram contratados.

As assinaturas por fidelidade serão renovadas automaticamente pelo mesmo período. O CLIENTE deverá solicitar seu cancelamento até 15 dias antes da renovação, para que sejam evitadas cobranças futuras.

Este CONTRATO estará automaticamente rescindido se ocorrerem razões de força maior ou caso fortuito que impeçam a continuidade dos serviços.

Em caso de rescisão os créditos disponíveis para utilização, tanto do PRÉ-PAGO, quanto do PLANO, se houver, permanecerão válidos por 60 dias, contados da data da rescisão.

8. Segurança e Privacidade

As informações pessoais dos USUÁRIOS e ASSINANTES serão tratadas pela LAVAN conforme a sua Política de Privacidade.

A política de privacidade se aplica a todos os serviços oferecidos pela LAVAN, seus parceiros e prestadores de serviços.

Não compartilhamos informações pessoais com organizações ou indivíduos.

A LAVAN trabalha com afinco para proteção dos dados dos usuários, acessos não autorizados, alterações indevidas, divulgação ou destruição não autorizada de informações detidas.

10. Disposições Gerais

O conteúdo deste instrumento poderá ser modificado livremente pela LAVAN por meio de comunicação eletrônica aos CLIENTES, passando os novos termos a valer desde a data em que forem veiculados no site da LAVAN, reservando-se ao CLIENTE o direito de permanecer cadastrado ou simplesmente solicitar sua exclusão.

É vedado ao CLIENTE modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas nas plataformas da LAVAN, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal.

Os casos omissos neste instrumento serão resolvidos de conformidade com as disposições legais aplicáveis à espécie.

Para quaisquer informações, sugestões ou reclamações, o CLIENTE poderá enviar um email para atendimento@lavan.app.

11. Foro

Fica eleito o foro do CLIENTE para dirimir qualquer controvérsia decorrente do presente CONTRATO.

ANEXO I

Valores limite para ressarcimento:

Peça        

Valor limite

Terno completo        

R$ 800,00

Blazer/Paletó        

R$ 400,00

Calça social        

R$ 300,00

Calça jeans        

R$ 300,00

Camisa social        

R$ 300,00

Camiseta        

R$ 100,00

Bermuda        

R$ 200,00

Jogo de lençol

R$ 500,00

Camiseta Polo

R$ 250,00

Malha        

R$ 300,00

Jaqueta        

R$ 500,00

Blusa        

R$ 200,00

Calcinha/Cueca        

R$ 80,00

Meias        

R$ 30,00

Echarpe        

R$ 200,00

Edredom        

R$ 300,00

Cobertor        

R$ 400,00

Capa de colchão        

R$ 200,00

Calça de Moleton        

R$ 100,00

Pijama        

R$ 100,00

Roupa Infantil Geral        

R$ 150,00

Vestido simples        

R$ 200,00

Vestido especial        

R$ 400,00

Jaqueta de couro        

R$ 600,00

Cortina

R$ 300,00

Capa de sofá        

R$ 300,00

Tapete        

R$ 500,00

Colete        

R$ 200,00

Gravata        

R$ 200,00

Casaco simples        

R$ 200,00

Casaco especial/Sobretudo        

R$ 400,00

Jogo de banho        

R$ 300,00

Toalha de mesa        

R$ 100,00